O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).
A função da CCJ é verificar se os textos estão em conformidade com a Constituição Federal, enquanto o mérito das propostas ficará a cargo da nova comissão especial. Essa comissão será composta por 37 deputados titulares e um número igual de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer.
Propostas analisadas
Os membros da comissão vão examinar duas propostas que visam a redução da carga horária de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com um período de transição de dez anos. A segunda proposta, apensada à primeira (PEC 8/25), é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com um total de 36 horas.
Na prática, essas PECs visam acabar com a atual escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Caso sejam aprovadas pela comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara.
O movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a finalidade de acabar com a escala 6×1, tem dado apoio a essas iniciativas, ressaltando a importância de promover melhorias na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das proposições foi aprovada por unanimidade em uma votação simbólica.
Quando a PEC for submetida à votação no plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, ou seja, a aprovação de 308 parlamentares em dois turnos de votação.
Iniciativa do governo
Considerando que esse processo pode levar meses para ser concluído e tendo em vista as tentativas da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou uma proposta de lei (PL) ao Congresso, com urgência constitucional. Essa proposta também busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
É importante ressaltar que, se a proposta de lei não for votada em até 45 dias, ela poderá impedir que outros assuntos sejam discutidos na pauta do plenário da Câmara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
