Investigação conduzida pela Polícia Civil do Paraná resulta no indiciamento de indivíduo de 29 anos por atos obscenos próximos a estabelecimento de ensino
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) concluiu nesta segunda-feira (26) o inquérito policial que apurou a conduta de um homem de 29 anos investigado pela prática de atos libidinosos na presença de três adolescentes de 13 anos. O episódio que motivou a atuação policial ocorreu no dia 24 de setembro nas imediações de uma unidade escolar situada no município de Mallet, localizado na região Sudeste do estado do Paraná.
O avanço das apurações teve início após o encaminhamento de informações detalhadas sobre a ocorrência aos órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, bem como ao Conselho Tutelar. Posteriormente, os relatos foram formalizados junto à autoridade policial competente, que instaurou procedimento investigativo para esclarecer os fatos e responsabilizar o autor.
De acordo com as declarações prestadas pelo delegado da PCPR Thiers Andregotti, responsável pelas diligências, o investigado permanecido no interior de um veículo onde realizava atos de cunho sexual, especificamente conjunção ou atos de masturbação, enquanto direcionava sua atenção e observava as menores que passavam pelo local.
Por meio de um trabalho minucioso de inteligência policial e coleta de vestígios, as equipes de investigação conseguiram rastrear e identificar o automóvel empregado na prática delituosa. Com a checagem dos registros do veículo e a localização de seu proprietário, os policiais civil chegaram de maneira inequívoca à qualificação completa do suspeito.
Enquadramento legal e desdobramentos judiciais do caso no Paraná
O delegado responsável pelo caso enfatizou a gravidade da conduta delituosa e o embasamento jurídico aplicado à investigação. “A conduta investigada está prevista no artigo 218-A do Código Penal, que trata da prática de atos libidinosos na presença de menores de 14 anos. A pena prevista é de cinco a 12 anos de reclusão, além de multa, conforme a legislação vigente”, detalhou a autoridade policial.
A legislação brasileira tipifica essa conduta com rigor, visando resguardar o desenvolvimento psicológico e moral de crianças e adolescentes. Como o inquérito apontou a existência de múltiplas vítimas na mesma circunstância fática, a pena cominada ao investigado poderá sofrer acréscimos, cujo percentual exato ficará a cargo da apreciação do Poder Judiciário durante a fase de instrução e julgamento do processo criminal.
Com a conclusão da fase inquisitorial, os autos do inquérito foram integralmente remetidos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Cabe agora aos órgãos de justiça analisar o material probatório produzido pela polícia judiciária e decidir sobre o oferecimento de denúncia formal e a consequente instauração da ação penal contra o indivíduo indiciado.
Orientações institucionais e canais de denúncia para a sociedade
A Polícia Civil do Paraná aproveitou a repercussão do caso para reforçar um alerta importante à sociedade paranaense. A instituição lembra que quaisquer atos de natureza sexual praticados na presença de crianças e adolescentes configuram crime grave, independentemente de ter havido ou não contato físico direto entre o autor e as vítimas.
Nesse sentido, a corporação orienta de forma enfática que pais, responsáveis legais, professores e demais profissionais que atuam na área da educação mantenham vigilância constante e comuniquem imediatamente às autoridades competentes sobre qualquer movimentação atípica ou situação suspeita nas proximidades de escolas e locais frequentados por menores. A participação ativa da comunidade é considerada um pilar fundamental para a prevenção de delitos e a garantia da segurança pública.
A colaboração da população permanece como ferramenta essencial para o trabalho das forças de segurança no estado. Informações, pistas ou denúncias relacionadas a este ou a outros crimes em andamento podem ser repassadas de maneira totalmente anônima por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo estadual, como o telefone 197 da Polícia Civil do Paraná ou o Disque-Denúncia 181.
A instituição destaca ainda que, caso o cidadão presencie uma situação criminosa em tempo real, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente através do número de emergência 190, permitindo uma resposta rápida das equipes ostensivas no local do fato.
Fonte:: policiacivil.pr.gov.br
