O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que o tribunal anunciará “medidas cabíveis e necessárias” diante da repercussão gerada pela revelação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
A declaração foi feita durante discurso na abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, sediadas em Brasília. Na ocasião, Edson Fachin destacou que a instituição vai adotar as ações pertinentes “no tempo devido e sem precipitação”, priorizando a estabilidade institucional e o rigor processual diante do cenário recente.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, pontuou o presidente da mais alta corte do país.
Durante sua manifestação pública, o magistrado avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, ressaltando que as circunstâncias englobam tanto a atuação processual quanto “sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”.
O presidente do STF também enfatizou que o peso do cargo não serve como instrumento para prerrogativas especiais, mas sim como um vetor de rigor ético e legal. “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Por fim, Edson Fachin reiterou que os desdobramentos administrativos e institucionais serão comunicados em breve. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, concluiu.
Entenda o caso
As apurações que vieram a público fazem parte de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que identificaram registros de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Os diálogos e menções ao nome do magistrado foram obtidos a partir da quebra de sigilo telemático do aparelho celular do ex-banqueiro, que figura como alvo central da Operação Compliance Zero, investigação voltada a desarticular fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
O teor do relatório investigativo teve seu sigilo derrubado na última terça-feira (1°), permitindo o acesso público e o escrutínio dos documentos reunidos pela corporação.
Conforme apontado pela Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria mantido contato direto com um registro salvo em sua agenda sob o nome do ministro. De acordo com os investigadores, parte do conteúdo dessas supostas conversas acabou sendo apagada porque o interlocutor utilizava recursos de mensagens de visualização ou atualização única, além de redigir trechos em blocos de notas, método que dificulta ou impede a recuperação integral dos dados eletrônicos.
Em um dos trechos recuperados pelos peritos, Vorcaro relata ao contato atribuído a Alexandre de Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores”. Os registros indicam que essa interação teria ocorrido em 17 de novembro de 2025.
Posicionamento da PGR
A repercussão do caso também mobilizou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na noite anterior (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu formalmente a nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal em relação a este desdobramento específico.
Em manifestação protocolada junto à Corte, Paulo Gonet argumentou que o relator do processo principal, ministro André Mendonça, teria investigado Alexandre de Moraes de maneira inadequada ao determinar o aprofundamento das apurações do caso Banco Master com foco exclusivo em esmiutrar os diálogos atribuídos ao ministro e ao ex-banqueiro.
No entendimento do chefe do Ministério Público Federal, qualquer aprofundamento investigativo dessa natureza exigiria prévia e indispensável autorização do plenário da Corte, e não uma decisão isolada.
Para o procurador-geral, uma eventual apuração voltada a averiguar condutas relacionadas a um ministro do STF deveria ter sido encaminhada diretamente ao presidente da instituição, Edson Fachin. Caberia a este último submeter o caso à deliberação do plenário, e não delegar a execução diretamente aos órgãos de polícia judiciária.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
