O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou a intenção de promover o arquivamento definitivo do emblemático inquérito das Fake News, procedimento investigativo que foi instaurado no âmbito da Suprema Corte.
A disposição do magistrado foi formalizada e detalhada em um ofício enviado recentemente ao ministro Luiz Fux.
Nos dias anteriores, Fux havia determinado que a secretaria da Corte superior providenciasse o envio de processos sob sigilo em tramitação para o seu gabinete, abrangendo apurações voltadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com os comandos da decisão, a secretaria judiciária recebeu a incumbência de direcionar todos os volumes, anexos, apensos e mídias digitais referentes não apenas ao inquérito das Fake News, mas também às investigações sobre milícias digitais e à suposta trama golpista.
Em resposta oficial encaminhada a Fux, o presidente do STF esclareceu que a maior parte dos procedimentos abertos envolvendo Jair Bolsonaro já teve o sigilo retirado, estando disponíveis para consulta direta pelo gabinete do ministro, com exceção do próprio inquérito das Fake News.
Conforme os levantamentos apresentados por Edson Fachin, a presidência da Corte mapeou um total de 108 procedimentos investigatórios que se encontram atrelados ao inquérito das Fake News.
O plano da presidência consiste em analisar minuciosamente eventuais pendências e solicitações de diligências que ainda precisem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Superadas essas etapas, Fachin pretende formalizar o encerramento da investigação.
Por conta dessa fase de auditoria e checagem de pendências, o acesso formal por parte de Fux aos autos específicos do inquérito das Fake News deverá ser liberado somente após a conclusão definitiva da análise conduzida pela presidência.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, pontuou Fachin em trecho do documento oficial.
Esta movimentação ocorre após episódios recentes na dinâmica interna da Corte. No mês passado, o ministro Edson Fachin decidiu retirar a relatoria do caso das mãos de Alexandre de Moraes.
O inquérito original havia sido criado em março de 2019. Naquela ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fundamentou a abertura da investigação como um mecanismo essencial para coibir a propagação de notícias falsas, ataques e informações que colocassem em risco a honorabilidade e a segurança institucional do Supremo Tribunal Federal, bem como de seus ministros e familiares, designando, na época, Alexandre de Moraes para conduzir os trabalhos como relator.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
