O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou de maneira formal o pedido para que seja garantido aos demais magistrados da Corte o acesso completo à mídia que armazena a íntegra dos dados extraídos do aparelho telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro. O dispositivo foi confiscado ainda durante a etapa inaugural da Operação Compliance Zero e está conectado à Petição 15.556, cuja apreciação pelo plenário está agendada para o dia 15 de setembro. O documento oficial foi remetido diretamente ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin.
A movimentação processual ocorre em resposta ao posicionamento adotado pelo relator da matéria, ministro André Mendonça. Ele esclareceu anteriormente que o terminal telefônico físico não se encontra sob a guarda de sua equipe de gabinete. No entanto, o magistrado confirmou o recebimento, por parte das autoridades policiais e acondicionado em invólucro lacrado, de um backup contendo as informações obtidas a partir da extração do conteúdo original.
No texto encaminhado à presidência, Zanin sustenta que a mídia digital com as informações se encontra sob a tutela do gabinete responsável pela relatoria, devendo ser amplamente compartilhada com os demais julgadores para assegurar a paridade de condições e a transparência na análise durante as deliberações do colegiado. O ministro argumenta que o fato de o material ter sido entregue fechado e lacrado pela Polícia Federal não justifica a retenção ou a restrição de acesso aos colegas de corte, pois o arquivo digital representa uma cópia de segurança. Segundo o entendimento externado no ofício, os protocolos de preservação da cadeia de custódia devem incidir estritamente sobre a fonte primária e original dos vestígios.
O magistrado enfatiza que a premissa fundamental aplicável aos julgamentos colegiados, em especial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assegura que todos os ministros votantes tenham plena visibilidade sobre a totalidade dos elementos probatórios e informativos fornecidos ao relator, sem que isso dependa exclusivamente de uma filtragem prévia ou de uma triagem efetuada pelo próprio relator do processo.
Adicionalmente, o documento assinado por Zanin aponta que os advogados responsáveis pela defesa do investigado Daniel Vorcaro já obtiveram cópias do conteúdo diretamente com os órgãos de persecução penal, usufruindo atualmente de prerrogativa de consulta integral aos arquivos. O ministro pontua no despacho que manter a restrição de acesso aos pares da mais alta corte do país geraria uma nítida distorção processual, além de impor obstáculos significativos para a segurança jurídica e a profundidade necessária durante a votação do caso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
