O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi enviado nesta quinta-feira (12) à Suprema Corte, marcando mais um capítulo importante nos desdobramentos judiciais envolvendo o político.
A petição inicial, protocolada no mês anterior pelos advogados do ex-presidente, tem como objetivo principal anular a decisão tomada pela Primeira Turma do STF. No julgamento anterior, o colegiado impôs a condenação de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-chefe do Executivo federal, no âmbito do processo que apurou a articulação de uma tentativa de golpe de Estado no país.
Em sua manifestação técnica detalhada, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o conjunto probatório validado e analisado pelo Supremo Tribunal Federal comprovou de forma consistente a permanência e a estabilidade de uma estrutura organizada com propósitos ilícitos bem definidos.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, pontuou Paulo Gonet em trecho do parecer enviado à Corte Suprema.
Com a conclusão da manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), os autos seguem agora para a análise do ministro Kassio Nunes Marques. Na qualidade de relator do processo de revisão criminal, caberá a ele liberar formalmente o caso para que seja pautado e julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Vale destacar que a designação de Kassio Nunes Marques como relator desta etapa ocorreu pelo fato de ele integrar a Segunda Turma do tribunal, grupo de ministros que não participou diretamente da condenação original do ex-presidente na Primeira Turma.
Durante a formulação do pedido de revisão no STF, a defesa jurídica de Jair Bolsonaro sustentou a existência de diversas supostas nulidades ocorridas ao longo da tramitação do processo principal. Entre os argumentos levantados pelos advogados constam alegações de cerceamento de defesa, motivado pela suposta restrição ao acesso integral aos elementos probatórios da investigação, além da ausência de manifestações prévias da Procuradoria-Geral da República em etapas específicas dos procedimentos.
O caso segue agora sob a relatoria do ministro no Supremo, aguardando os próximos passos processuais para a definição de data de julgamento no plenário da mais alta Corte de Justiça do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


