O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) a análise do processo que discute a realização de novas eleições para definir o governador responsável pelo mandato-tampão no estado do Rio de Janeiro. A sessão plenária está com início agendado para as 14h.
O julgamento havia sido interrompido em abril, após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino.
A discussão jurídica tem origem em uma ação protocolada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD). A legenda sustenta que a escolha para o comando interino do executivo estadual ocorra por meio de votação popular direta, contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a realização de eleições indiretas conduzidas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. A sentença da corte eleitoral estabeleceu, naquele momento, que o preenchimento do cargo para o restante do período governamental se desse de forma indireta.
Inconformado com a modalidade de escolha, o PSD acionou o Supremo Tribunal Federal para pleitear o sufrágio direto. No dia anterior à suspensão inicial do julgamento na Suprema Corte, Claudio Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo legal de desincompatibilização. A movimentação política foi classificada pela cúpula do PSD como uma estratégia para assegurar a aplicação de eleições indiretas. A legislação permitia que o ex-chefe do Executivo estadual deixasse o posto até o dia 4 de abril.
Linha sucessória
A necessidade de um pleito para o mandato-tampão decorre de lacunas na linha de sucessão do governo fluminense.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou a função no decorrer de 2025 após ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, o posto de vice-governador permaneceu vago.
Seguindo a ordem protocolar, o próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar também foi alvo da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral que condenou Claudio Castro, tendo seu mandato cassado e já tendo deixado as funções legislativas.
Diante da ausência de titulares nos cargos do Executivo e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa afetados pelas decisões judiciais, o comando interino do Palácio Guanabara é exercido atualmente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
