O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, por unanimidade, uma penalidade financeira no valor de R$ 7,5 milhões à Meta. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), ocorreu devido ao fato de a gigante tecnológica ter fornecido dados parciais e incompletos em resposta a questionamentos sobre denúncias de distribuição de material político com viés político durante o período eleitoral.
A punição teve origem em uma representação formalizada junto à Justiça Eleitoral pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que atuou em apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No processo, a equipe jurídica responsável pela campanha sustentou que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp teria adotado práticas diferenciadas na moderação de conteúdos. O argumento central apontava que a plataforma restringiu o alcance de publicações favoráveis ao atual presidente da República, ao passo que teria beneficiado a estratégia digital ligada a Flávio Bolsonaro (PL).
Durante a sustentação oral, o advogado Angelo Longo Ferraro detalhou uma série de condutas irregulares que teriam sido identificadas nas plataformas da big tech. Entre as acusações, foram mencionadas a veiculação de impulsionamentos pagos com recursos de origem internacional, a propagação de propaganda negativa com o suporte de ferramentas de inteligência artificial e a supressão de algoritmos de recomendação para postagens de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou o representante jurídico durante a sessão de julgamento na Corte Eleitoral.
Ent Verständnis dos votos e o papel do relator
No julgamento colegiado, acompanhou-se integralmente o voto apresentado pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze.
Em sua manifestação, o magistrado ressaltou que expediu 17 determinações formais exigindo explicações e esclarecimentos à Meta ao longo do período de campanha. No entanto, segundo o relator, a companhia apresentou dados parciais e respostas insatisfatórias sobre as falhas reportadas, o que comprometeu severamente a capacidade dos órgãos fiscalizadores de checar a veracidade das denúncias apresentadas.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, pontuou o ministro.
A posição do relator foi referendada pelos demais integrantes do plenário, incluindo os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Apesar da aplicação da penalidade financeira pelo descumprimento de ordens judiciais, o processo principal continua tramitando. O TSE prosseguirá com as investigações para apurar se houve, de fato, interferência ou favorecimento intencional de candidaturas por parte da empresa. Até o momento, o tribunal não estipulou um prazo definitivo para a conclusão desta etapa do inquérito.
Em paralelo às discussões judiciais, entidades da sociedade civil organizada informaram o envio de um documento oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta, as organizações cobram que o Poder Executivo impulsione iniciativas
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
