O recente estudo do Índice de Democracia Ambiental (IDA) revelou dados preocupantes sobre a proteção de defensores ambientais na Amazônia Legal, com médias gerais consideradas regulares, mas com índices alarmantes na proteção desses profissionais essenciais. O levantamento foi realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil, trazendo à tona a situação crítica vivenciada por aqueles que lutam em defesa do meio ambiente na região.
- O Índice de Democracia Ambiental avaliou os estados e o governo federal em quatro dimensões: Acesso à Informação, Acesso à Participação, Acesso à Justiça e Proteção de Defensores Ambientais.
- A média geral dos estados ficou em 40,8 pontos de 100 possíveis, com Mato Grosso e Pará liderando o ranking, enquanto Roraima ocupou a última posição.
- A proteção de defensores ambientais foi a dimensão com pior desempenho, registrando uma média de apenas 15,1 pontos, considerada péssima.
- A aprovação do Acordo de Escazú pelo Senado Federal é uma das medidas necessárias para melhorar o quadro atual.
Quatro anos após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips no Vale do Javari, os dados mais recentes evidenciam que os estados da Amazônia Legal ainda falham em proteger os defensores ambientais. Este relatório, divulgado nesta quinta-feira (2), destaca a necessidade urgente de proteção para aqueles que dedicam suas vidas à causa ambiental.
O IDA analisou os nove estados da Amazônia Legal e a atuação do governo federal, utilizando quatro dimensões para a avaliação: acesso à informação, acesso à participação, acesso à justiça e proteção de defensores ambientais. A média geral dos estados somou 40,8 pontos, classificada como regular. Por outro lado, a União apresentou uma performance positiva, alcançando 70,7 pontos, no que se refere aos seus processos.
Dentre os estados, quatro foram classificados com desempenho regular: Mato Grosso (56,7 pontos), Pará (55,3 pontos), Amazonas (43,8 pontos) e Maranhão (41,9 pontos). Em contrapartida, cinco estados registraram notas ruins, incluindo Tocantins (39,6 pontos), Rondônia (36,2 pontos), Amapá (35,8 pontos), Acre (35,5 pontos) e Roraima (22,8 pontos).
Esta é a segunda edição do IDA, originalmente lançado em 2025. A metodologia foi revisada, o que significa que os resultados de 2026 não são diretamente comparáveis aos anteriores, apesar de algumas tendências poderem ser observadas.
Compreendendo o Índice de Democracia Ambiental
O Índice de Democracia Ambiental é uma colaboração entre a Transparência Internacional – Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV), que se dedica à conservação ambiental, combate ao desmatamento e ao fortalecimento da agricultura familiar e de territórios indígenas. O índice considera 120 indicadores que avaliam normas, políticas e práticas do poder público para garantir uma governança socioambiental efetiva e justa, além da proteção dos direitos socioambientais.
Cada ente analisado recebe uma nota geral, bem como notas específicas para cada uma das dimensões. Quanto maior a nota, maior a promoção da democracia ambiental. O site do índice disponibiliza análises detalhadas individuais para cada estado avaliado.
A democracia ambiental é fundamental na luta contra a corrupção e o crime organizado, já que muitos crimes ambientais são facilitados por práticas corruptas, como fraudes em licenças e pagamentos de propinas. A ampliação do acesso à informação e à justiça proporciona aos estados ferramentas para identificar e denunciar irregularidades e combater o crime organizado na região.
Perigos à Vida dos Defensores Ambientais
A área de proteção de defensores ambientais demonstrou os índices mais alarmantes no IDA, com uma média de apenas 15,1 pontos. A avaliação considerou 26 indicadores que verificaram a existência de mecanismos de proteção para aqueles que defendem causas ambientais e os direitos de comunidades vulneráveis.
Roraima obteve o pior resultado nessa avaliação, com apenas 0,8 pontos nessa dimensão. Todos os estados apresentaram classificações insatisfatórias, e mesmo Mato Grosso, o melhor colocado, atingiu apenas 36,4 pontos. Esse cenário evidencia a necessidade urgente de proteção para defensores ambientais na Amazônia Legal.
Em contrapartida, a União somou 62,8 pontos, avaliados como bons. Somente três estados, Maranhão, Pará e Mato Grosso, possuem programas estaduais dedicados à proteção de defensores ambientais, os quais enfrentam, no entanto, dificuldades financeiras e de pessoal para efetivar suas ações.
Alguns dos indicadores com os piores desempenhos estão relacionados a mecanismos de proteção para mulheres, indígenas e membros de comunidades tradicionais, a descentralização de programas, e a atuação das forças de segurança diante de questões ambientais. Os índices baixos são especialmente preocupantes, considerando que o Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para ambientalistas, com 12 mortes registradas em 2024, segundo a Global Witness.
Avanços e Desafios no Acesso à Justiça
O Acesso à Justiça Ambiental foi a dimensão mais bem classificada do IDA, com média de 65,9 pontos, considerada boa, mas ainda aquém do ideal. O Pará destacou-se como o estado melhor avaliado, alcançando 84,8 pontos, enquanto Roraima figurou na última posição com 38,7 pontos.
A evolução no acesso à justiça se relaciona com a criação de estruturas jurídicas focadas em questões ambientais e a capacitação realizada nos últimos anos pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Transparência e Acesso à Informação em Disparidade
A dimensão referente ao Acesso à Informação revelou que pouco mais da metade dos dados analisados estão disponíveis ao público, com muitos deles desatualizados ou incompletos. A média dos estados nesta categoria foi de 44,7 pontos, considerada regular, evidenciando uma disparidade significativa entre eles.
Mato Grosso e Pará obtiveram notas consideradas boas, enquanto Maranhão teve o pior desempenho com 27,2 pontos. Essa falta de transparência compromete o acompanhamento da sociedade em relação às políticas públicas.
Participação Social Precisa de Melhoria
O Acesso à Participação Social também apresentou baixos índices, com média de 37,6 pontos, entrada na classificação de ruim. Essa dimensão aborda a efetividade e inclusão dos espaços participativos, como as audiências públicas e conselhos ambientais.
Roraima obteve o pior desempenho com apenas 12,3 pontos, enquanto Tocantins foi o melhor, mas ainda apresentou notas insatisfatórias.
A Necessidade de Combate à Corrupção
Nos últimos anos, a Transparência Internacional – Brasil tem mostrado como a corrupção facilita crimes ambientais. É essencial fortalecer os mecanismos de democracia ambiental para enfrentar esse problema. As redes criminosas exploram os recursos naturais, e os defensores ambientais desempenham um papel crucial na denúncia dessas práticas.
Olívia Ainbinder, coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental, ressalta a importância de fortalecer a proteção de defensores ambientais, pois isso também fortalece a capacidade do Estado em combater a corrupção e proteger a Amazônia.
De acordo com Júlia Mariano, analista socioambiental do Instituto Centro de Vida, a promoção da democracia ambiental na Amazônia é cada vez mais urgente, considerando o cenário socioambiental atual. Para isso, é essencial garantir o acesso da sociedade a informações confiáveis e seguras.
Recomendações para Melhorar a Situação na Amazônia
Com base no diagnóstico do Índice de Democracia Ambiental, o Instituto Centro de Vida e a Transparência Internacional – Brasil propõem um conjunto de recomendações para fortalecer a democracia ambiental nos estados da Amazônia Legal.
- Aprovar o Acordo de Escazú, que busca aprimorar o acesso à informação, participação e proteção dos defensores ambientais.
- Fortalecer programas de proteção a defensores ambientais com recursos adequados e garantias de atuação das forças de segurança.
- Disponibilizar informações ambientais essenciais com atualização e em formatos reutilizáveis.
- Criar estruturas especializadas em questões ambientais no Judiciário e outras instituições essenciais.
- Aprimorar a participação social, garantindo a inclusão e ampla divulgação das atividades.
Mais detalhes e a metodologia completa do Índice de Democracia Ambiental encontram-se disponíveis em democraciaambiental.org.br.
