Plenário do STF retomou sessão para analisar se petições contra Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgadas juntas. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta sessão a análise sobre o andamento e o formato do julgamento que avalia se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado devido a uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A retomada dos trabalhos ocorreu após a suspensão para o intervalo de almoço, recolocando em pauta discussões cruciais sobre os rumos da Corte.
Durante a sessão, os ministros se dedicam a deliberar sobre uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A proposta visa rediscutir o cronograma, sugerindo que o julgamento prossiga em data específica e inclua a análise de eventuais irregularidades cometidas pelo antigo relator do processo, o ministro André Mendonça, ao levar o pedido de investigação contra Moraes diretamente ao colegiado.
Além disso, a manifestação de Gilmar Mendes levantou a possibilidade de que o processo seja redistribuído entre os demais integrantes do tribunal, saindo da relatoria do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para garantir maior amplitude na condução do caso.
Entenda o contexto do embate que envolve Alexandre de Moraes e André Mendonça
Toda a controvérsia veio a público no dia 1° de setembro, quando o plenário foi acionado por André Mendonça. O movimento ocorreu após a Polícia Federal (PF) identificar, no âmbito de suas apurações, registros de contatos telefônicos entre Daniel Vorcaro e um número de celular que seria de Alexandre de Moraes.
Os relatórios da corporação apontam que o ex-banqueiro teria trocado cerca de 50 mensagens com o referido terminal antes de ser alvo de uma prisão preventiva em 17 de novembro do ano anterior. O material foi descoberto durante a quebra de sigilo telemático autorizada nas investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras ligadas ao Banco Master e negociações envolvendo a compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), entidade pública associada ao Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com o texto da Constituição Federal e as normativas do regimento interno do STF, a competência para julgar ministros da própria Corte recai exclusivamente sobre o plenário, o que justifica a tramitação dessas petições no colegiado máximo.
Procuradoria aponta vício processual e pede anulação
Conforme o processo avançava nas instâncias internas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet — cujo nome também figurou nas menções do material apreendido —, defendeu formalmente a anulação do relatório policial que revelou as conversas entre o ex-banqueiro e o magistrado.
Em parecer encaminhado ao tribunal, Gonet argumentou que André Mendonça teria adotado procedimentos irregulares ao determinar o aprofundamento das diligências sobre o caso Master com o objetivo específico de esmiuças as mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), qualquer aprofundamento investigativo dessa natureza exigiria, obrigatoriamente, o aval prévio do plenário da Corte Suprema.
Fonte:: ric.com.br
