O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira o arquivamento de três investigações que tramitavam no âmbito do chamado inquérito das Fake News. A medida atinge diretamente figuras públicas e marca um novo desdobramento nas apurações conduzidas pela Suprema Corte nos últimos anos.
Com a decisão da presidência do tribunal, foram encerradas oficialmente as apurações que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. A condução dos processos passou a seguir novos rumos após movimentações na cúpula do Judiciário brasileiro.
Detalhes sobre os investigados
No que diz respeito à situação de Eduardo Bolsonaro, o ministro Edson Fachin fundamentou a sua decisão no fato de que o ex-parlamentar já recebeu condenação por parte da própria Corte em outra ação, embora o procedimento investigatório vinculado a este caso específico ainda permanecesse aberto e em tramitação.
A condenação anterior a que o magistrado se refere ocorreu em setembro, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso apresentado e confirmou a pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, fixou-se a condenação em quatro anos e dois meses de reclusão no processo relacionado ao episódio conhecido como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Em relação ao pastor Silas Malafaia, a determinação de encerramento abrangeu a apuração que buscava esclarecer uma suposta participação do líder religioso nas condutas atribuídas ao ex-deputado federal. O relator seguiu integralmente o entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo os apontamentos do ministro, a análise do material não revelou elementos probatórios suficientes ou indícios concretos que pudessem comprovar o envolvimento de Malafaia nas ações investigadas. Como consequência direta dessa extinção processual, determinou-se a devolução do passaporte do pastor, restabelecendo o seu direito de realizar viagens internacionais.
Já no caso envolvendo o escritor Guilherme Fiúza, o presidente da Suprema Corte apontou a ocorrência da prescrição da acusação de incitação ao crime. O autor havia sido formalmente acusado em 2023 por ter realizado postagens em suas redes sociais contendo discursos considerados de ódio e manifestações favoráveis à interrupção da normalidade institucional do país. Essa frente também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela interrupção definitiva das apurações.
Mudanças estruturais no inquérito
As decisões recentes ocorrem em um cenário de reestruturação dos procedimentos internos relacionados ao caso. No mês anterior, o ministro Edson Fachin retirou a relatoria do inquérito das Fake News das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito original foi instaurado em março de 2019. Naquela oportunidade, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura da investigação como um instrumento necessário para combater a propagação de notícias falsas, ataques e conteúdos que colocassem em risco a honra e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus magistrados e de seus familiares, designando na ocasião o ministro Alexandre de Moraes para conduzir os trabalhos.
Em declarações recentes, o atual presidente da Corte manifestou a intenção de promover o arquivamento integral de todo o inquérito das Fake News. Contudo, tal medida está condicionada à conclusão da análise de pendências processuais e eventuais pedidos de diligências que ainda possam ser encaminhados tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pela Polícia Federal.
Um levantamento prévio realizado pela presidência do Supremo Tribunal Federal identificou a existência de 108 procedimentos investigatórios distintos que se encontram atrelados ao guarda-chuva do inquérito principal, os quais passarão por triagem individual.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
