O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) a solicitação para postergar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por coação no curso do processo. O caso envolve a articulação de Eduardo para implementar a estratégia conhecida como tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
O julgamento ocorrerá nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do tribunal, que conta com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, que é o relator do processo.
Contexto do Pedido de Adiamento
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro, pediu o adiamento do julgamento. Um dos pontos levantados pela DPU foi que a Primeira Turma estava com quatro dos cinco ministros desde que Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma no ano passado. Nesse sentido, o órgão argumentou que um ministro extra deveria ser convocado para o julgamento.
Ao negar o pedido de adiamento, Moraes destacou que o regimento interno do STF permite que as turmas funcionem com um quórum mínimo de três ministros. “Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, afirmou Moraes.
Implicações do Caso
A questão do tarifaço ocorreu em novembro do ano passado, quando o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Essa atuação estava relacionada à promoção de medidas que afetaram negativamente as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de magistrados da Corte.
Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado e, devido a ausências nas sessões da Câmara dos Deputados, perdeu seu mandato como parlamentar. Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes havia determinado a notificação do ex-deputado por meio de edital, mas não obteve sucesso na localização dele, que também não havia indicado um advogado particular.
Diante da impossibilidade de contato com Eduardo, o ministro autorizou a defesa a ser realizada pela DPU. Nas alegações finais apresentadas ao STF, a DPU pleiteou a anulação do processo, alegando que Moraes não poderia julgar o caso uma vez que pudesse ser considerado uma das principais vítimas das ações que está sendo chamado a analisar, como o cancelamento de vistos e as sanções financeiras previstas na Lei Magnitsky.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a DPU, enfatizando a complexidade do caso.
Desdobramentos Futuros
Com o julgamento agendado para amanhã, as expectativas estão altas em relação ao desfecho da ação penal. Observadores do cenário jurídico e político acompanham atentamente a situação, uma vez que a decisão pode ter impactos significativos não apenas sobre Eduardo Bolsonaro, mas também sobre a dinâmica das relações entre o Brasil e os Estados Unidos no que se refere às trocas comerciais.
Assim, o papel do STF se torna ainda mais crucial em um momento em que a política interna e as relações internacionais estão interligadas. A decisão de Moraes de seguir com o julgamento pode ser vista como um reforço à autonomia do Judiciário, mesmo diante de pressões políticas sobre o tema.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
