As Federações Sindicais dos Trabalhadores em Telecomunicações — FENATTEL, FITRATELP e FITT LIVRE —, que representam 28 sindicatos e mais de 1,5 milhão de profissionais do setor em todo o Brasil, enviaram uma Carta Aberta às autoridades do Governo nesta quarta-feira, 8 de julho. O objetivo do documento é expressar a grave preocupação com a crise que envolve o Grupo Oi e suas empresas associadas (Oi S.A., SEREDE, Tahto e Oi Service).
Na carta, os sindicatos alertam para o risco iminente do colapso de serviços essenciais à sociedade, especialmente nas localidades onde a Oi é a única prestadora de telecomunicações. Eles destacam que o atendimento a mais de 20 números de emergência (como 190, 192 e 193) e serviços sociais, como o SUS e o Bolsa Família, estão em perigo. A iminente falência da Oi leva os trabalhadores da SEREDE a reivindicarem uma solução efetiva para os seus direitos trabalhistas, que não devem ser ignorados em decorrência da fragmentação dos processos judiciais.
A carta destaca o histórico preocupante enfrentado por empregados da Oi, fazendo um paralelo com o caso da SEREDE, onde disputas corporativas resultaram no abandono de cerca de 5 mil funcionários. Esses trabalhadores, até hoje, não receberam suas verbas rescisórias. “Não podemos permitir que a equipe atual da Oi S.A., Tahto e Oi Service experimente a mesma situação de desamparo. É vital que a situação dos trabalhadores da SEREDE seja integrada nas discussões sobre soluções”, afirmam os representantes sindicais.
O documento apela por atenção, sensibilidade e intervenção do Governo Federal para lidar com a situação da Oi, propondo uma série de sugestões que podem auxiliar na resolução da crise:
- Reconhecimento da Unidade Econômica do Grupo Oi: É necessário reconhecer a unidade econômica do grupo, considerando que as empresas compartilharam direções, gestões, operações e patrimônios por décadas. Durante esse processo, os trabalhadores da SEREDE devem ser incluídos nas soluções globais discutidas pelo Judiciário e pelas instituições públicas.
- Fim da Ociosidade Imposta e Retomada Profissional: É fundamental interromper a inatividade imposta aos trabalhadores pela gestão judicial atual. O controle profissional da empresa deve ser retomado por credores e acionistas em condições de reestruturar operações e honrar contratos. Qualquer transferência de controle precisa garantir que os direitos trabalhistas sejam mantidos e que as obrigações contratuais e legais sejam respeitadas.
- Garantia Absoluta dos Direitos Trabalhistas: Na eventualidade de desligamentos, as rescisões contratuais devem seguir critérios legais, transparentes e humanizados, assegurando que todas as verbas alimentares sejam pagas de maneira integral e imediata. Os créditos rescisórios dos trabalhadores da SEREDE também precisam ser atendidos para evitar a situação de abandono.
- Transparência e Controle dos Procedimentos Concursais: Devem ser implementadas medidas que assegurem tratamento igualitário para todos os trabalhadores do grupo, utilizando procedimentos transparentes, auditáveis e padronizados para a habilitação e pagamento de créditos.
- Proteção do Patrimônio: O patrimônio remanescente da Oi não pode ser dilapidado. A infraestrutura precisa ser utilizada para reerguer a empresa e garantir a quitação dos passivos.
- Racionalidade no Processo Legal: Se a falência for inevitável, que ocorra de uma maneira ordenada e justa, respeitando a hierarquia legal das dívidas, onde os créditos trabalhistas devem ter prioridade.
- Evitar o Colapso de Serviços Sociais Essenciais: A Oi desempenha um papel social crucial, sendo a única opção de comunicação em muitas comunidades carentes e remotas do país. A interrupção de suas atividades poderá comprometer serviços essenciais, como agências lotéricas, Correios, postos do SUS e o atendimento a emergências. Isso poderá trazer consequências imprevisíveis para a estabilidade social e governamental, e é inaceitável que disputas comerciais afetem os direitos sociais em nome de interesses financeiros.
Fonte: convergenciadigital.com.br
