A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quinta-feira, 7 de maio, o adiamento do edital de licitação para as faixas de frequência de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A decisão visa primeiramente avaliar o impacto das tratativas em andamento entre a agência reguladora e as operadoras de telecomunicações perante o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo desse diálogo é buscar um acordo em relação à prorrogação do uso das bandas A e B da telefonia móvel, o que inclui a faixa de 850 MHz.
O conselheiro Alexandre Freire, que solicitou vistas da proposta de edital, destacou que a resolução da divergência com o TCU representa um fato novo que pode influenciar o leilão. Por essa razão, ele sugeriu que antes de qualquer deliberação sobre os termos da licitação, a Anatel avalie os potenciais efeitos de uma negociação bem-sucedida.
No mês anterior, a Anatel havia aprovado a iniciativa de levar a discussão sobre as prorrogações dos direitos de uso da faixa de 850 MHz para uma solução consensual junto ao TCU. Atualmente, as autorizações para uso dessa faixa estão programadas para expirar em 2028. As operadoras de telecomunicações estão em busca de uma implementação imediata da prorrogação automática de uso desse espectro, conforme previsto na Lei 13.879/19.
O entendimento do TCU, por sua vez, é de que a possibilidade de renovações sucessivas só se aplica a faixas que foram licitadas após a implementação da referida lei. Inicialmente, a Anatel aceitou essa interpretação e incluiu a faixa de 850 MHz nos planos de um novo leilão. Contudo, um eventual acordo com a Corte de Contas, conforme ressaltou Freire, pode resultar em mudanças nesse cenário.
“Caso a solução consensual venha a ser homologada, é possível que apenas parte da faixa permaneça disponível para a licitação. Essa conclusão teria implicações diretas e significativas sobre a modelagem dos blocos, a regionalização e as próprias condições de uso. Além disso, a convivência com o legado, a precificação dos lotes e os compromissos de abrangência e investimentos associados a essa questão teriam que ser cuidadosamente revisitados”, enfatizou o conselheiro.
As bandas A e B foram introduzidas como as pioneiras destinadas ao serviço móvel em território brasileiro, ali em meados da década de 1990 até o início dos anos 2000. Até os dias de hoje, essas faixas são empregadas para conexões de 2G e 3G, abrangendo tanto serviços de voz quanto aplicações na Internet das Coisas (IoT).
Fonte: convergenciadigital.com.br
