Título: Câmara Legislativa do DF aprova empréstimo bilionário para o BRB
CONTEÚDO ORIGINAL:
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza o governo a contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essa quantia será utilizada para cobrir parte dos prejuízos enfrentados pelo Banco de Brasília (BRB) devido a transações realizadas com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025.
Contexto do Empréstimo
O projeto de lei, de número 2363/2026, foi criado pelo Poder Executivo e estabelece as medidas necessárias para restaurar a saúde financeira do BRB. Sua aprovação se deu em regime de urgência, com 11 votos a favor, 9 contra e uma abstenção, mas com três deputados ausentes. O texto confirma os termos do acordo firmado entre o governo do Distrito Federal, o BRB, a União e o Banco Central.
É importante ressaltar que, mesmo antes da aprovação na Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado a medida. Isso gerou críticas de analistas e políticos que questionam a falta de transparência em relação ao socorro ao BRB, uma vez que a instituição ainda não apresentou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido divulgado até 31 de março, sob pena de multas diárias.
“Não sabemos qual é o real montante do prejuízo do BRB e quanto foi desviado do banco”, observou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), durante uma audiência pública sobre a situação do BRB. Calheiros expressou sua perplexidade em relação à aprovação do plano pelo STF antes da divulgação do balanço: “Como um plano desses é homologado sem um balanço apresentado?”
Críticas e Apoios
Na Câmara Legislativa, deputados da oposição e independentes também criticaram o projeto, apontando falhas e a falta de clareza em relação a detalhes como taxas de juros e o impacto fiscal das medidas. Em contrapartida, os parlamentares do governo defenderam a urgência da proposta, enfatizando que é essencial para a preservação do BRB.
Contragarantias e Medidas de Ajuste Fiscal
O texto do projeto aprovado estabelece as contragarantias oferecidas pelo governo para a obtenção do empréstimo. Dentre essas garantias, destaca-se o uso de recursos recebidos por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que são essenciais para o pagamento das despesas governamentais.
Além disso, o governo se compromete a implementar medidas que visam o controle das despesas públicas. Isso pode incluir restrições a novos concursos públicos e à concessão de aumentos salariais para os servidores, numa tentativa de promover um ajuste fiscal.
O STF indicou que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal relacionados a prejuízos do BRB deverão ser prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo. Essa questão preocupa entidades que representam diversos funcionários públicos, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), que alertaram que o pagamento do empréstimo pode levar a cortes em áreas como educação, saúde e segurança pública.
“O Sinpro não é contra o BRB, queremos um banco forte e público. O que combatemos é este acordo que fragiliza a essência do banco a interesses privados, prejudicando a prestação de serviços públicos e precarizando o trabalho”, afirmou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda, durante uma reunião na Câmara Legislativa.
Prejuízos Estimados
Conforme informações do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas potenciais do banco são estimadas em R$ 8,8 bilhões. Esse montante foi calculado com base em uma auditoria que revelou que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões não possuem lastro real, o que significa que o BRB pode não ser reembolsado. Além disso, outros R$ 6,2 bilhões podem estar em comprometimento.
Para equilibrar o rombo estimado, além do empréstimo ao FGC, o governo e o BRB buscarão securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, “vendendo” créditos tributários para antecipar recebimentos de pelo menos R$ 2,2 bilhões.
Na primeira de três etapas previstas para essa operação financeira, que envolve a instituição bancária BTG Pactual, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão, que foi integralmente utilizado para a capitalização do banco estatal. Contudo, detalhes sobre as condições financeiras da securitização ainda não foram divulgados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
