Congresso libera crédito milionário para modernização de data center em São Paulo

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

Durante a sessão realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional deu o aval necessário para a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 22/2026. A medida autoriza a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 34,9 milhões voltado para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal, o montante expressivo será integralmente direcionado para investimentos estruturais no data center modular localizado no estado de São Paulo. Entre as prioridades da aplicação financeira estão a conclusão de etapas específicas de engenharia e tecnologia da obra, além da quitação de um aditivo contratual firmado para o empreendimento.

As autoridades econômicas detalharam que o planejamento financeiro contempla três frentes principais de execução: a conclusão da etapa 6, o avanço da etapa 7 e a cobertura financeira de aditivos de serviços que já estavam previstos no escopo original do projeto tecnológico. Os gestores enfatizaram que a verba possui destino específico e engessado, não podendo ser utilizada de forma genérica para a aquisição indiscriminada de equipamentos de informática, licenças de softwares ou custeio de despesas administrativas corriqueiras da empresa pública.

Um ponto fundamental esclarecido na tramitação da matéria é a origem dos recursos. O crédito aprovado pelo Poder Legislativo utiliza receitas e recursos próprios gerados pela própria estatal de processamento de dados, e não representa uma transferência adicional de recursos do Tesouro Nacional para o caixa da empresa.

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Na prática orçamentária, a suplementação funciona como uma autorização legal para que o Serpro possa movimentar e aplicar o capital que já possui em caixa para fins de investimentos estratégicos, sem que isso configure, obrigatoriamente, um aporte financeiro em dinheiro novo injetado diretamente pelo governo federal.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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