A Federação Brasil da Esperança, grupo político composto pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde, protocolou recentemente uma solicitação oficial de impugnação contra a candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao cargo de senador pelo estado do Paraná.
O argumento central apresentado pela federação baseia-se em uma decisão que foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 16 de maio de 2023, a Corte Eleitoral barrou a tentativa de candidatura de Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados e determinou a cassação do mandato que ele havia conquistado nas urnas durante o pleito de 2022, entendimento que posteriormente recebeu confirmação por parte do Supremo Tribunal Federal.
A origem da cassação remonta a uma ação judicial movida pelo Partido da Mobilização Nacional em conjunto com a própria Federação Brasil da Esperança. Na ocasião, as legendas sustentaram que o ex-procurador pediu demissão do cargo de procurador da República enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público ainda processava sindicâncias destinadas a investigar sua conduta e suas decisões no âmbito da Operação Lava Jato.
Conforme a acusação formalizada pelas siglas, os procedimentos em andamento no órgão disciplinar poderiam evoluir para a abertura formal de processos administrativos disciplinares. Se houvesse uma eventual condenação nesses procedimentos, o político poderia ser enquadrado nas restrições da Lei da Ficha Limpa, o que o tornaria inelegível. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliaram que a exoneração voluntária antecipada teve como objetivo principal burlar a aplicação da lei e escapar de possíveis punições, configurando assim a inelegibilidade.
Diante desse histórico jurídico, a Federação Brasil da Esperança requer agora que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeite o registro da nova postulação de Deltan Dallagnol ao Senado Federal, bloqueando sua participação na corrida eleitoral.
Durante uma entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que atua como representante jurídico da federação e do Partido dos Trabalhadores no Paraná, junto ao presidente estadual da legenda, Arilson Chiorato, argumentaram publicamente que a candidatura carece de validade legal. Segundo eles, permitir que o registro seja mantido representaria um risco de instabilidade e traria graves reflexos jurídicos para o processo eleitoral.
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Posicionamento da defesa do pré-candidato
Por meio de nota oficial enviada à imprensa, a assessoria jurídica e a equipe de comunicação de Deltan Dallagnol rebateram a investida da coligação adversária. O grupo classificou a medida como uma manobra política articulada pelo Partido dos Trabalhadores para tentar suprimir sua presença no pleito. A defesa pontuou que o ex-procurador apresentou seu pedido de registro de candidatura acompanhado de laudos e pareceres jurídicos fundamentados, demonstrando convicção de que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação para concorrer.
Os representantes de Dallagnol enfatizaram que, no momento em que ele oficializou sua saída do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, não havia contra ele nenhum processo administrativo disciplinar em curso. A defesa também argumentou que investigações paralelas, a exemplo de apurações sobre escutas dentro da instituição ministerial, ficaram de fora da relação de procedimentos que motivaram a Justiça Eleitoral a decretar sua inelegibilidade no julgamento de 2023.
Ressaltando que o ex-integrante da força-tarefa nunca foi demitido e tampouco sofreu sanções administrativas formais provenientes dos casos avaliados pelo tribunal, a defesa garantiu que apresentará todos os esclarecimentos e argumentos jurídicos dentro do prazo legal estabelecido, mantendo total expectativa de que a Justiça Eleitoral paranaense julgará o caso favoravelmente à manutenção de sua candidatura.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
