O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta terça-feira (15) o andamento do julgamento que definirá se os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar de forma conjunta. A paralisação ocorreu por meio de um pedido de vista, o que significa que a análise do tema foi suspensa temporariamente e não há nova data definida para a retomada da discussão no plenário da Corte.
A decisão de pedir vista aconteceu logo após um momento de tensão na sessão, marcada por uma discussão acalorada entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes a respeito da condução jurídica e processual relacionada aos desdobramentos do caso Master. Com a interrupção formalizada por Flávio Dino, o placar parcial da votação registrou quatro votos favoráveis ao julgamento conjunto contra três contrários.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes votaram para que os casos sejam avaliados de maneira unificada. Apesar de ter sinalizado inicialmente concordância com a unificação, Dino solicitou a vista e pontuou que seu voto não deve entrar na contagem provisória do placar neste momento. No sentido oposto, votaram pelo julgamento separado o presidente do STF, Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Contexto da sessão extraordinária
A sessão extraordinária do plenário foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com o objetivo de analisar um relatório elaborado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). O documento aponta supostas ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
As menções a Moraes tornaram-se públicas no dia 1º de setembro, após André Mendonça decidir levantar o sigilo sobre o material investigativo. A medida gerou repercussão e abriu um cenário de crise institucional dentro do STF, marcado pela divulgação mútua de relatórios e por solicitações cruzadas de apuração de condutas entre magistrados.
Diante da situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido formal ao presidente do STF para anular o relatório parcial apresentado. O argumento central da Procuradoria é de que o procedimento foi irregular, uma vez que Mendonça teria autorizado o avanço de diligências investigativas envolvendo um integrante da Suprema Corte sem dar conhecimento prévio ao presidente da instituição ou aos demais membros do plenário.
A PGR também levantou a hipótese de direcionamento nas apurações conduzidas por Mendonça. Curiosamente, o nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, também figura em trechos de mensagens que, segundo os investigadores da Polícia Federal, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.
Conteúdo das mensagens e defesa
O relatório divulgado por André Mendonça compila 52 mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes no período compreendido entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro acabou sendo alvo de prisão preventiva. Nos registros apresentados, a investigação aponta indícios de proximidade entre o executivo e o magistrado.
Em um dos fragmentos destacados no documento, o ex-banqueiro sugere ter submetido à apreciação de Moraes um contrato milionário no valor de R$ 131 milhões, firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro. Em outro trecho apontado pela Polícia Federal, Vorcaro aparenta buscar informações antecipadas sobre uma possível operação policial iminente voltada à sua prisão.
Em manifestação protocolada na madrugada da última terça-feira (15), a defesa do ministro Alexandre de Moraes refutou categoricamente qualquer tipo de envolvimento em irregularidades. No documento, Moraes classificou o relatório policial com as supostas conversas como uma peça ilegal e inconstitucional.
Desdobramentos e pedidos de investigação
Como resposta à divulgação do relatório da Polícia Federal, Moraes apresentou no dia 2 de setembro um documento que descreveu como um relatório de inteligência da própria corporação. A peça sugere que André Mendonça teria atuado para direcionar os rumos da Operação Compliance Zero com o suposto propósito de atingir adversários políticos.
Apesar de apontar essas suspeitas, o material apresentado não contém assinatura formal, carece de timbre oficial da instituição policial e traz na capa uma advertência explícita de que o conteúdo foi elaborado com base em conjecturas, desprovido de valor probatório oficial.
Ainda assim, com base nesse documento, Alexandre de Moraes solicitou formalmente a Edson Fachin a abertura de uma investigação contra André Mendonça para apurar supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e infrações político-administrativas. O presidente do STF pautou para o dia 23 de setembro a análise desse pedido específico.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
