A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta semana, arquivar o inquérito policial que investigava o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), que também atuou como secretário municipal da Juventude durante a administração do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). O vereador foi preso em 11 de março, sob a alegação de estar vinculado ao Comando Vermelho (CV), uma das principais facções criminosas do estado. No entanto, dois dias após sua detenção, o juiz ordenou a liberação do vereador.
No contexto da detenção, o então prefeito Paes expressou críticas à ação policial, sugerindo que se tratava de uma perseguição de cunho político. Apenas uma semana após o episódio, Paes renunciou ao cargo para se lançar como pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. Salvino, que foi eleito em 2024 e ocupa atualmente seu primeiro mandato, deixou a secretaria municipal anteriormente ao seu mandato na Câmara Municipal.
Críticas à investigação policial
O juiz Renan de Freitas Ongaratto, responsável pela decisão de arquivar o inquérito na 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), fez considerações contundentes sobre a condução das investigações pela Polícia Civil. Segundo ele, o inquérito foi embasado em provas frágeis, sendo uma delas a menção do nome de Salvino em conversas de WhatsApp, onde ele foi supostamente indicado por Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, líder do CV.
O diálogo, registrado em 25 de março de 2025, sugeria que Salvino teria autorização para atuar na Comunidade da Gardênia Azul, apoiando iniciativas locais. O juiz, no entanto, argumentou que até o presente momento, não havia evidências concretas que indicassem a prática de crimes pelo vereador.
Irregularidades nas conduções coercitivas
O magistrado ainda evidenciou irregularidades durante a investigação, apontando que a polícia conduziu coercitivamente pessoas próximas ao vereador, incluindo pastores e membros da família, sob a ameaça de um crime de desobediência. Um dos pastores envolvidos, Miquea de Souza Brandão, teve seu depoimento colhido em horários impróprios e orientados a parecerem voluntários, uma tentativa de ofuscar a coerção que esteve presente na medida.
Além disso, Ongaratto relatou que os avós do vereador foram interrogados sem a presença de advogados e questionados sobre aspectos pessoais alheios ao objeto da apuração. Ele descreve como “inaceitável” a abordagem que incluiu perguntas sobre a vida íntima do vereador, sua rotina e as finanças familiares.
Divulgação de informações sigilosas
Outro ponto criticado pelo juiz foi a divulgação, por parte da Polícia Civil, de supostas movimentações financeiras irregulares do vereador, que ocorreram sem qualquer fundamentação sólida que respaldasse a prisão temporária. A polícia havia apontado que Salvino recebeu um depósito compatível com R$ 100 mil, o que foi contestado pelo vereador, que explicou a origem dos fundos como sendo um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas (ONU) por seu trabalho social.
Investigações sem evidências concretas
O juiz observou ainda que, mesmo após a libertação de Salvino, as investigações foram intensificadas, mas sem novos indícios que justificassem tal aprofundamento. Ongaratto resolveu arquivar o caso não apenas por considerar a ausência de provas consistentes, mas também por identificar “flagrantes ilegalidades” que comprometiam a legalidade das ações tomadas pela polícia.
Contexto eleitoral e implicações políticas
O magistrado apontou que a utilização do inquérito para fins políticos e eleitorais representa uma grave infração ao ordenamento jurídico. Eduardo Paes, ex-chefe de Salvino, vai concorrer em outubro contra o deputado estadual Douglas Ruas (PL), aliado do ex-governador Cláudio Castro, que enfrentou questões legais e foi considerado inelegível por oito anos após abuso de poder durante as eleições de 2022.
Reação de Salvino Oliveira
Após o arquivamento do inquérito, o vereador Salvino recorreu às redes sociais para compartilhar sua indignação sobre o uso das estruturas policiais para fins políticos. Ele afirmou: “A justiça foi feita, mas deixo aqui o meu alerta, investigações tendenciosas são uma ameaça direta à nossa democracia. O uso da máquina pública contra adversários é uma prática que não pode voltar ao nosso país”.
Salvino ainda mencionou que, em documentos solicitando sua prisão, foi mencionado que seu orgulho de vir da Cidade de Deus o tornava uma ameaça, o que reafirma sua percepção de perseguição política.
Posicionamento da Polícia Civil
A Polícia Civil, por sua vez, noticiou que todas as ações tomadas durante as investigações foram baseadas em evidências e dentro dos limites legais. A instituição destacou que as medidas adotadas foram previamente revisadas e aprovadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário, defendendo que sua atuação se guia rigorosamente por critérios técnicos e jurídicos.
Conforme o comunicado, a Polícia Civil promete continuar atuando com responsabilidade e imparcialidade, respeitando as decisões judiciais enquanto age com rigor nas investigações em curso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
