A Justiça do Trabalho tomou a decisão de paralisar as demissões em massa realizadas pela rede Casas Bahia em território nacional. A determinação judicial foi emitida na noite da última terça-feira (18), trazendo nova reviravolta para a situação financeira e operacional da varejista.
A medida cautelar foi estabelecida após uma solicitação formal apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscou impedir o avanço das dispensas de colaboradores. Dias antes, a empresa do setor varejista havia comunicado que enfrenta sérios desafios financeiros, o que a levou a protocolar um pedido de recuperação judicial perante o Poder Judiciário. Como desdobramento dessa crise inicial, aproximadamente 1,9 mil trabalhadores foram desligados de suas funções e 298 unidades comerciais foram encerradas em várias regiões.
Ao conceder a suspensão, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, que atua na 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, pontuou que os cortes de pessoal aconteceram sem a devida participação dos sindicatos representantes da categoria profissional. Tal procedimento é considerado obrigatório tanto pela legislação vigente quanto pela jurisprudência consolidada nos tribunais trabalhistas brasileiros.
Em sua fundamentação, a magistrada esclareceu que a determinação não retira da empresa a autonomia para reorganizar suas atividades futuras. “A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, destacou.
Com base na liminar concedida, a companhia detém agora o prazo de cinco dias úteis para reverter os desligamentos, restabelecendo formalmente os vínculos empregatícios de todos os afetados e reincluindo-os na folha de pagamento oficial. Além disso, no intervalo de até 48 horas, a rede deve normalizar o plano de saúde e demais benefícios assistenciais vinculados aos cargos.
A determinação judicial estabelece ainda que eventuais novos cortes no quadro de funcionários só poderão ser executados após a devida mediação e diálogo com as entidades sindicais competentes.
Por meio de comunicação oficial, a varejista informou que cumpre as determinações da Justiça e que colaborará com o processo prestando todos os esclarecimentos que forem exigidos pelas autoridades competentes.
“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, declarou a empresa em nota.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
