A vereadora de Curitiba, Tathiana Guzella (PL), tornou-se alvo de uma denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) sob a acusação de prática de discriminação por procedência nacional. A medida judicial ocorre em decorrência de declarações proferidas pela parlamentar durante sessão plenária realizada na primeira quarta-feira do mês, episódios que geraram acusações de xenofobia contra a vereadora Vanda de Assis (PT).
Conforme apontado pela Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, as manifestações verbais tiveram o intuito deliberado de ofender e humilhar a parlamentar petista, além de estigmatizar cidadãos de origem cearense.
Contexto da discussão no plenário
O episódio teve início durante a fala da vereadora Vanda de Assis no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na ocasião, Tathiana Guzella solicitou e teve o direito à palavra concedido. Durante sua intervenção, a representante do Partido Liberal questionou publicamente o que Vanda estaria fazendo na capital paranaense, gerando um bate-boca generalizado e acusações imediatas de comportamento xenofóbico.
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No momento da discussão, os parlamentares avaliavam uma proposta legislativa voltada à criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua, que estabelece diretrizes para o levantamento de dados socioeconômicos da população em situação de vulnerabilidade social no município.
Exigências e reparações pleiteadas pelo MPPR
Na denúncia protocolada, o Ministério Público do Paraná requereu a responsabilização criminal da vereadora, além do pagamento de uma indenização por danos morais individuais direcionada à vítima, estipulada em 20 salários mínimos, montante equivalente a aproximadamente R$ 32,5 mil.
Adicionalmente, o órgão ministerial exigiu a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 40 salários mínimos, o que representa cerca de R$ 65 mil. A solicitação justifica-se pela gravidade da ofensa aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e das normas de combate à discriminação. Caso a punição seja deferida pela Justiça, o valor deverá ser direcionado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, servindo como suporte para o financiamento de iniciativas públicas no Paraná.
Desdobramentos e representações internas na Câmara
O clima de tensão política também repercutiu internamente na Câmara Municipal de Curitiba, que contabilizou o protocolo de cinco representações distintas relacionadas ao confronto entre as vereadoras. Quatro dos documentos pedem a apuração de conduta contra Tathiana Guzella, enquanto um é direcionado contra Vanda de Assis, todos sob a alegação de suposta quebra de decoro parlamentar.
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Por meio de suas redes sociais, Tathiana Guzella defendeu-se das acusações, afirmando que teve sua fala interrompida abruptamente antes de conseguir finalizar seu raciocínio, o que teria retirado suas declarações do contexto original. Em nota oficial, a parlamentar informou que tomou conhecimento da existência dos procedimentos na Casa de Leis, mas que ainda não obteve acesso integral ao conteúdo dos documentos.
A defesa de Guzella também protocolou uma representação com pedido de cassação contra Vanda de Assis, acusando-a de crimes contra a honra. Segundo a vereadora do PL, a imputação de xenofobia ultrapassou os limites aceitáveis do debate político e gerou danos expressivos à sua imagem pessoal e pública em âmbito nacional.
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Por sua vez, Vanda de Assis reiterou publicamente que considera a manifestação de sua colega de plenário como um ato nítido de xenofobia. Em pronunciamento, a parlamentar do PT pontuou que não pretende tratar o episódio como uma simples divergência ideológica ou naturalizar o ocorrido. A representação apresentada por sua equipe jurídica solicita o impedimento de Tathiana Guzella de atuar em funções de corregedoria no trâmite do caso, além de requerer o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e a cassação definitiva do mandato ao término da apuração.
Análise regimental pela Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Câmara Municipal agendou para a próxima quarta-feira (12) uma reunião deliberativa para avaliar a admissibilidade formal das representações. O procedimento consiste exclusivamente na verificação do cumprimento das normas regimentais exigidas para o trâmite, sem emitir juízo de valor sobre o mérito das denúncias.
Caso os requisitos formais sejam atendidos, os autos serão encaminhados à Corregedoria do Legislativo municipal para a instrução processual. Como a vereadora Tathiana Guzella ocupa atualmente o cargo de corregedora na Casa e figura como alvo das denúncias, a condução do procedimento caberá regimentalmente ao primeiro-vice-corregedor, vereador Olímpio Araujo Junior (PL).
Cabe à Corregedoria fiscalizar o cumprimento das normas legais e regimentais por parte dos parlamentares, zelando pela preservação da ordem, da disciplina e do decoro institucional.
Atuação do Ministério Público Federal
Paralelamente às esferas estadual e municipal, a representação jurídica da vereadora Vanda de Assis protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná para apurar a ocorrência de possível prática de xenofobia. A partir da análise preliminar do material entregue, um procurador da República definirá os próximos passos legais, que podem incluir a abertura de inquérito, o arquivamento do caso ou outras providências cabíveis. Não há um prazo estipulado para a conclusão dessa etapa inicial de triagem.
Fonte:: cbncuritiba.com.br
