Professores da rede pública, gestores educacionais, profissionais da área de ensino e cidadãos têm até este sábado (25) para participar da consulta pública nacional voltada à educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa discute a consolidação dessa modalidade de ensino como parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para enviar contribuições e sugestões, os interessados devem utilizar a plataforma Brasil Participativo, realizando o acesso com as credenciais unificadas do portal governamental Gov.br.
O edital que formalizou o chamamento foi divulgado oficialmente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no final do mês de junho.
As propostas recolhidas durante o período de consulta servirão de base para a formulação das futuras Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O intuito principal é blindar e assegurar os direitos culturais, linguísticos e educacionais dos estudantes atendidos, grupo que engloba pessoas surdas, surdocegas, com deficiência auditiva sinalizante, além de alunos surdos que apresentem altas habilidades, superdotação ou outras deficiências associadas.
Dessa forma, as diretrizes inéditas passarão a compor a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), instrumento criado com o foco em fomentar a equidade, respeitar as singularidades dos estudantes e assegurar o acesso a um processo de ensino e aprendizagem com padrões elevados de qualidade.
Diretrizes e estruturação pedagógica
No cenário educacional brasileiro, as Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos desempenham o papel de um referencial teórico fundamental. O objetivo é orientar as redes de ensino em âmbito nacional sobre os caminhos adequados para estruturar, expandir e manter o modelo bilíngue voltado aos alunos surdos matriculados na Educação Básica.
O texto base estabelece diretrizes rígidas e organizadas em torno de pilares essenciais para o funcionamento do ensino bilíngue:
· A adoção oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como o principal meio de instrução, comunicação e transmissão de conhecimento no ambiente escolar;
· O ensino formal da língua portuguesa, estruturada especificamente em sua modalidade escrita, tratada pedagogicamente como segunda língua;
· O desenvolvimento e a multiplicação de espaços físicos e virtuais que estimulem e facilitem a interação contínua em Libras;
· A valorização sistemática da identidade, das manifestações culturais e do uso cotidiano da Libras por toda a comunidade surda;
· O investimento robusto na formação inicial e continuada voltada para professores bilíngues e demais colaboradores do ecossistema escolar;
· O incentivo à criação e distribuição de materiais didáticos e recursos pedagógicos direcionados e específicos;
· A consolidação e o fortalecimento de escolas bilíngues, salas de aula bilíngues e instituições polo;
· A garantia da participação ativa da comunidade surda em todas as etapas de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas da área.
A meta governamental é transformar esses parâmetros em ferramentas práticas e de fácil aplicação no cotidiano das instituições de ensino.
Panorama da comunidade surda e desafios na rede
Dados recentes extraídos do Censo Escolar revelam que o país registra atualmente 61.623 matrículas de estudantes pertencentes a esse público na educação básica.
Apesar da relevância dos números, o cenário estrutural ainda enfrenta gargalos expressivos. Apenas 12% das redes de ensino em todo o território nacional contam com insumos e materiais pedagógicos adaptados para o uso em Libras. No que tange às avaliações aplicadas, as provas em videolibras cobrem somente 1,31% dos alunos. Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, a carência de suporte técnico e apoio bilíngue especializado ainda é uma realidade latente.
Outro indicador que evidencia o desafio estrutural é o quantitativo de docentes capacitados: apenas 2.501 professores possuem, de fato, formação continuada certificada em Educação Bilíngue de Surdos.
Com o propósito de reverter esse cenário, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca consolidar bases sólidas para aprimorar o atendimento nas redes municipais, estaduais e federais. Saiba mais sobre a política aqui.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
