O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação oficial nesta sexta-feira (21) voltada à cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, que atuou como diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida decorre dos desdobramentos judiciais envolvendo investigações e condenações recentes no âmbito da mais alta Corte do país.
No final do ano anterior, Silvinei Vasques havia sido condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão. A pena foi aplicada em um dos processos vinculados às investigações sobre a trama golpista que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
Além da pena privativa de liberdade estabelecida pelo tribunal, a sentença incluiu a perda da função pública exercida pelo réu. No entanto, o histórico administrativo aponta que, em dezembro de 2022, pouco antes das decisões desfavoráveis na esfera judicial, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos de idade, garantindo proventos pelo órgão policial.
Fundamentação jurídica da decisão
Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da perda de cargo público em decorrência de condenação criminal também se estende aos servidores que já se encontram na inatividade. Dessa forma, a consequência direta dessa sanção penal é a cassação formal do benefício previdenciário recebido pelo ex-policial.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, declarou o ministro em trecho da decisão.
Contexto das investigações e acusações
A denúncia que embasou o processo foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial apontou que Silvinei utilizou sua posição de comando na corporação para estruturar e implementar ações com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As interferências teriam ocorrido por meio de blitze e abordagens nas rodovias federais, especialmente na região Nordeste, durante a realização do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Durante as etapas de instrução e julgamento do processo na Corte, a defesa do ex-diretor da PRF refutou as acusações formalizadas pela acusação. Os advogados argumentaram que o cliente não teve participação em esquemas para barrar eleitores e sustentaram que ele acabou se tornando alvo de uma forte pressão pública e de desinformação circulada nas redes sociais durante o período eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
