O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (3) que a mais alta corte do país mantém suas portas abertas para receber críticas vindas da opinião pública. A manifestação ocorreu durante o discurso de abertura da sessão que marcou oficialmente a retomada das atividades do poder judiciário após o encerramento do recesso parlamentar e forense de julho.
De acordo com o magistrado, a cúpula do judiciário enxerga com naturalidade o fato de que suas sentenças e entendimentos jurídicos sejam alvos de contestações pela sociedade. Para ele, o debate faz parte da engrenagem republicana.
“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, destacou o presidente do tribunal durante seu pronunciamento solene na capital federal.
Na visão de Fachin, a robustez e a sustentação institucional do Supremo residem fundamentalmente na habilidade intrínseca de conviver harmonicamente com o contraditório e com a divergência de opiniões, mantendo inalterada a prerrogativa constitucional de exercer suas funções de fiscal da lei e da Carta Magna.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, pontuou o ministro perante os demais integrantes da corte.
Apesar de ressaltar a solidez do órgão máximo da Justiça brasileira, o dirigente admitiu que ainda existem barreiras e metas importantes a serem alcançadas ao longo dos próximos meses, mencionando obstáculos logísticos e processuais que exigem atenção contínua dos magistrados e servidores.
“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, concluiu.
Julgamentos e pauta prioritária
Logo após a abertura solene e os discursos institucionais, a pauta de julgamentos do plenário para a retomada dos trabalhos incluiu análises de grande relevo jurídico e social. Entre os temas previstos na pauta da sessão desta segunda-feira está a definição sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, avaliando a aplicação dessas salvaguardas mesmo em situações de violência que extrapolem o rigoroso contexto estritamente doméstico e familiar.
Além disso, o calendário de julgamentos programados para o decorrer deste mês reserva debates cruciais para o cenário político nacional. O plenário da corte retomará a discussão jurídica destinada a fixar as regras e diretrizes aplicáveis às eleições que definirão o mandato-tampão para o governo do estado do Rio de Janeiro.
Outro tema de forte impacto econômico e social que passará pelo crivo dos ministros é a análise detalhada sobre a constitucionalidade das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Os magistrados deverão pacificar o entendimento acerca do reconhecimento ou não de vínculo empregatício formal entre motoristas prestadores de serviços e as empresas proprietárias de plataformas digitais que operam aplicativos de transporte remunerado de passageiros, fenômeno frequentemente debatido sob o termo de uberização das relações de trabalho.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
