O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício neste sábado (5) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) exigindo a responsabilização dos envolvidos na divulgação pública de suas informações fiscais e bancárias. Os dados em questão haviam sido anexados ao processo de registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, filiado ao partido Novo.
No documento oficial, enviado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que preside o tribunal eleitoral paranaense, o magistrado requer que os responsáveis sejam punidos, destacando a possibilidade de desdobramentos na esfera criminal. Além disso, o ministro informou formalmente sobre o episódio às presidências do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A manifestação de Zanin tem como base uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles, que apontou que os registros sigilosos foram trazidos a público pela equipe jurídica de Dallagnol. Os documentos foram juntados aos autos como parte da estratégia para rebater uma contestação apresentada contra a sua candidatura.
A origem dos dados remonta ao ano de 2019, período em que Dallagnol coordenava a Força-Task da Operação Lava Jato no estado do Paraná e Zanin atuava na defesa jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República. A determinação para a quebra dos sigilos havia sido expedida na época pelo então juiz Marcelo Bretas, que conduzia os desdobramentos da operação no Rio de Janeiro.
Naquela oportunidade, a medida de quebra de sigilo fiscal e bancário também atingiu a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro da Suprema Corte, sob a justificativa de investigar supostas irregularidades em repasses financeiros direcionados ao Sistema S. Esse conjunto de informações financeiras também acabou exposto no processo eleitoral recente.
Em nota oficial divulgada à imprensa, os advogados de Deltan Dallagnol argumentaram que as informações sobre a quebra de sigilo de Zanin já faziam parte de procedimentos abertos pelo próprio advogado contra o ex-procurador no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses expedientes administrativos tramitavam sob o regime de segredo de justiça.
A defesa do ex-procurador sustentou que o material anexado possui relevância jurídica para comprovar a idoneidade e a regularidade do registro de candidatura de Dallagnol. Segundo os representantes legais, a apresentação integral dos documentos teve como objetivo permitir que a Justiça Eleitoral avaliasse o caso com total transparência e rigor.
Historicamente, as medidas de quebra de sigilo impostas contra Zanin e sua esposa acabaram sendo revogadas pela Justiça Federal devido à ausência de elementos probatorios que sustentassem as acusações iniciais. Da mesma forma, as representações disciplinares abertas contra Dallagnol no CNMP não geraram sanções e acabaram arquivadas.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, pontuou a defesa do ex-procurador em sua manifestação pública.
Os advogados também enfatizaram que a intenção da equipe nunca foi violar a privacidade do então advogado, mas assegurar a ampla defesa e o exercício dos direitos políticos do candidato, evidenciando sua plena elegibilidade para o pleito.
Como desdobramento imediato após a repercussão sobre a exposição das informações do magistrado, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora responsável pela análise do registro de candidatura de Dallagnol, determinou a imposição de sigilo rigoroso sobre os documentos contestados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
