O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido formulado por Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo ambos os magistrados fossem analisados de forma conjunta em sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (15). Com a decisão, Fachin manteve a pauta da próxima semana restrita exclusivamente ao processo que discute as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, o dirigente máximo da Corte fixou a data de 23 de setembro para a sessão que debaterá o pedido de investigação contra André Mendonça. Conforme argumentou Fachin, o procedimento voltado a este ministro ainda se encontra na etapa de instrução, carecendo, no momento atual, de todos os elementos indispensáveis para a apreciação definitiva pelo plenário do tribunal.
Processos em andamento de forma separada
A solicitação de Moraes pela tramitação conjunta baseava-se no argumento de que a divisão dos temas geraria um risco concreto de ocorrência de decisões conflitantes, além de potencial tumulto processual. Para ele, avaliar apenas o procedimento que o atinge diretamente prejudicaria a compreensão global dos fatos por parte dos demais integrantes da Suprema Corte.
Em contrapartida, Fachin entendeu que os casos possuem naturezas distintas e encontram-se em estágios processuais diferentes. A Petição 16.662, que consolida o relatório da Polícia Federal acerca das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, havia sido liberada para julgamento pelo próprio Mendonça em 6 de setembro. Por outro lado, a Petição 16.704, que concentra as acusações direcionadas a Mendonça, ainda aguarda o retorno de diligências e informações requeridas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, pontuou Fachin em sua decisão.
Sessão extraordinária abordará o caso de Moraes
Marcada para começar às 10h da próxima terça-feira, a sessão extraordinária debaterá o relatório elaborado pela Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um terminal telefônico apontado pelas investigações como sendo de uso de Alexandre de Moraes.
O acervo probatório emergiu no escopo das apurações relativas ao Banco Master e veio a público após ter sido compilado a pedido de André Mendonça. O episódio acabou desencadeando turbulências nos bastidores do STF. Moraes questionou os critérios adotados para a publicização de trechos do material e acusou o colega de realizar uma seleção direcionada dos documentos divulgados.
Segundo a argumentação de Moraes, cerca de 180 peças e arquivos teriam permanecido sob sigilo, o que motivou um pleito formal pelo levantamento integral da confidencialidade de todos os procedimentos correlatos.
Apurações e questionamentos sobre Mendonça
A Petição 16.704 agrupa os questionamentos levantados por Moraes no que tange à condução de investigações ligadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte de André Mendonça.
Entre os aspectos apontados no documento estão suspeitas de:
• suposta usurpação da diretriz das investigações;
• condução considerada atípica de tratativas voltadas a acordos de delação premiada;
• indícios de direcionamento de apurações em desfavor de Moraes;
• possível atuação com critérios seletivos na condução dos trâmites.
Fachin ressaltou que pendências documentais ainda precisam ser supridas. Enquanto prazos para manifestações encerram-se na segunda-feira (14) — na véspera da sessão sobre Moraes —, outras exigências estendem-se para além do período. Desse modo, pautar o caso de Mendonça já para o dia 15 implicaria submeter ao colegiado uma matéria cuja fase preparatória ainda carece de encerramento.
Pleitos adicionais e desdobramentos sobre sigilos
Além da união dos processos, Moraes requereu a derrubada irrestrita de sigilos associados à Petição 15.556, pleiteando também que magistrados citados nos autos fossem intimados a prestar esclarecimentos e atuar na preservação das prerrogativas do Poder Judiciário.
No tocante ao segredo de justiça, Fachin esclareceu que um pedido análogo já havia sido protocolado anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, tendo os devidos encaminhamentos sido adotados. A solicitação para a oitiva de magistrados será avaliada em momento posterior pela Corte.
Investigações sobre o Banco Master
O atrito institucional entre os ministros desenvolve-se no contexto das diligências conduzidas pela Polícia Federal sobre indícios de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis conexões nos âmbitos político e empresarial. Uma das ramificações do caso abrange até mesmo o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse, obra biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As divergências trouxeram à tona debates internos sobre a competência para centralizar os desdobramentos das variadas frentes investigativas. Com o cronograma estabelecido por Fachin, o STF debaterá o caso de Moraes na terça-feira (15) e reservará a data de 23 de setembro para deliberar sobre as representações envolvendo Mendonça.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
