O plenário do Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pela prática de difamação contra a parlamentar Tábata Amaral. O placar final da votação registrou sete votos favoráveis à condenação e três contrários, impondo uma pena de um ano de detenção e o pagamento de uma multa estipulada em R$ 80 mil.
A análise do processo ocorreu no plenário virtual da Corte máxima do país, onde prevaleceu o voto e o entendimento apresentado pelo relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes. A controvérsia jurídica teve origem em postagens realizadas nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no mês de outubro de 2021.
Na época das publicações, o então deputado alegou que Tábata Amaral estaria atuando para satisfazer os interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de produtos de higiene, ao se posicionar publicamente em favor de um programa governamental voltado para a distribuição de absorventes higiênicos.
Entendimento do relator e votação no plenário
Ao analisar a representação apresentada pela equipe jurídica da deputada, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos expostos. Para o magistrado, as declarações divulgadas por Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político institucional e não podiam ser acobertadas pela prerrogativa da imunidade parlamentar, uma vez que o teor das manifestações atingiu diretamente a honra da parlamentar do estado de São Paulo.
Acompanharam o voto do relator no julgamento virtual os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, divergiram e votaram pela absolvição do réu os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Contexto e localização atual do ex-deputado
Desde o mês de fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se residindo nos Estados Unidos da América. De acordo com declarações públicas do próprio ex-parlamentar, a viagem teve como objetivo buscar proteção contra o que ele classifica como perseguição no âmbito jurídico brasileiro.
Durante o período em que permaneceu no exterior, ele obteve o direito de residência permanente no território norte-americano, por meio da concessão de um documento conhecido como green card. Paralelamente aos desdobramentos judiciais, o mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em decorrência do excesso de faltas injustificadas às sessões legislativas na capital federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
