A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14), solicitando autorização para que ele possa se ausentar temporariamente de sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, com o objetivo de realizar um atendimento odontológico.
De acordo com os documentos protocolados junto à Suprema Corte, a consulta foi agendada para a próxima sexta-feira (21), às 14h. O diferencial no pedido é que a profissional escolhida para realizar o procedimento é a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que é casada com o senador Flávio Bolsonaro (Partido Liberal – PL-RJ), portanto, nora do ex-chefe do Executivo nacional.
No texto enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, os advogados responsáveis pela defesa de Jair Bolsonaro argumentam que a saída de casa se daria de forma estritamente controlada. O requerimento pede que seja concedida a permissão de deslocamento exclusivamente para a ida à clínica, a realização do procedimento de saúde e o retorno imediato à residência, mantendo-se todas as medidas de fiscalização pertinentes ao cumprimento da pena em regime domiciliar.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena decorrente de condenação proferida no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, quando foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão em virtude de investigações ligadas aos atos de planejamento golpista. Posteriormente, após a realização de procedimentos cirúrgicos e em razão de seu quadro clínico, que inclui a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, a execução da pena foi convertida para a modalidade domiciliar.
As regras que regem a prisão domiciliar do ex-presidente determinam que qualquer movimentação para fora do domicílio, bem como o recebimento de visitas, necessitam de autorização prévia e expressa do relator da execução penal no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
O rigor nas vistorias e autorizações foi intensificado recentemente após decisões da Corte envolvendo restrições a determinados familiares e aliados políticos. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão de visitas do senador Flávio Bolsonaro à residência do pai, após a divulgação nas redes sociais do parlamentar de uma carta redigida pelo ex-presidente. A medida foi tomada em razão de determinações judiciais que proíbem Jair Bolsonaro de realizar publicações em redes sociais, mesmo que de maneira indireta ou por intermédio de terceiros.
Cabe agora ao ministro relator analisar os termos da petição apresentada pela defesa e decidir se concede a autorização especial para que o ex-presidente seja atendido pela profissional de saúde apontada no processo, estabelecendo os parâmetros de segurança e escolta necessários para o deslocamento até o consultório na data estipulada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
